<p><strong>Atuação especializada na progressão de regime</strong>, garantindo que, uma vez preenchidos os requisitos legais, o apenado possa progredir do regime fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto, observando sempre a legalidade, a celeridade processual e os direitos fundamentais.</p>
<p>Nosso trabalho é focado em assegurar que <strong>o cumprimento da pena ocorra de forma justa</strong>, dentro dos parâmetros da Lei de Execução Penal, evitando atrasos indevidos e regressões arbitrárias.</p>
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<h6>Principais Atividades</h6>
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<li>✅ Formulação de <strong>pedidos de progressão de regime</strong> (fechado, semiaberto ou aberto)</li>
<li>✅ Acompanhamento de <strong>processos de execução penal</strong> e cálculos de pena</li>
<li>✅ <strong>Revisão e contestação</strong> de cálculos equivocados ou abusivos</li>
<li>✅ Atuação em <strong>audiências de justificativa</strong> e despachos com juízes da execução penal</li>
<li>✅ Defesa contra <strong>regressões indevidas de regime</strong> ou punições disciplinares</li>
<li>✅ Propositura de <strong>recursos e pedidos de revisão</strong> em caso de indeferimentos</li>
<li>✅ Atuação junto às <strong>Varas de Execução Penal, Ministério Público, Defensoria e Tribunais Superiores</strong></li>
</ul>
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<h6>Honorários</h6>
<p>Os honorários são definidos conforme a <strong>complexidade do caso, a situação processual e o grau de acompanhamento necessário</strong>, abrangendo desde <strong>consultas, elaboração de pedidos, acompanhamento processual, diligências</strong> até atuação em tribunais superiores, se aplicável.</p>
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<h6>Como Contratar</h6>
<p>Entre em contato através do e-mail: <a href=”mailto:contato@lumacavalcante.com.br”>contato@lumacavalcante.com.br</a> ou pelo WhatsApp disponível no rodapé do site.</p>
<p><strong>Importante:</strong> Cada pedido de progressão é tratado de forma <strong>totalmente personalizada</strong>, com análise criteriosa dos autos, cálculo atualizado da pena, definição das estratégias necessárias e proposta de honorários alinhada à realidade do processo.</p>
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<h6>Tags</h6>
<p>#ProgressãoDeRegime #ExecuçãoPenal #DireitoPenal #RegimeAberto #RegimeSemiaberto #RegimeFechado #DefesaPenal #AdvocaciaCriminal</p>
<p style=”font-size: 12px; color: #666;”>*Atendimento sigiloso, ético e especializado, realizado em total conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB, com foco na defesa dos direitos do apenado e na correta aplicação da legislação penal e constitucional.</p>